O escritório Sócios Equipe Notícias Contato Falar no WhatsApp

Home / Publicações / Notícias

Comissão de juristas do Senado para a Lei do Processo Estrutural tem advogado do escritório

Benedito Cerezzo foi designado para a comissão instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto da Lei do Processo Estrutural no Brasil.

Ato da presidência do Senado Federal instituiu, em abril de 2024, a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto da Lei do Processo Estrutural no Brasil. Benedito Cerezzo Pereira Filho, sócio do escritório e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, foi designado membro.

O colegiado recebeu prazo de 180 dias para concluir o anteprojeto e foi presidido pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras, com o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, na vice-presidência, e o juiz federal Edilson Vitorelli como relator. A composição reuniu ministros do STJ, desembargadores federais, membros do Ministério Público, advogados indicados pela OAB e professores de várias universidades brasileiras e do exterior.

O processo estrutural é a via pela qual o Judiciário enfrenta litígios cuja solução não se esgota em uma ordem pontual: são casos que exigem reorganizar uma política pública ou o funcionamento de uma instituição ao longo do tempo, com etapas, monitoramento e participação dos envolvidos. A ausência de disciplina legal específica no Brasil é justamente o que o anteprojeto se propõe a enfrentar.

Ver o ato de instituição da comissão