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O Judiciário diante dos protocolos do CNJ

Artigo de Benedito Cerezzo e Riva de Freitas no JOTA sobre como os protocolos do Conselho Nacional de Justiça voltados a vieses de raça e gênero alcançam a fundamentação das decisões judiciais.

Publicado no JOTA em 19 de julho de 2026, na seção de Opinião & Análise, o artigo é assinado por Benedito Cerezzo, sócio responsável pela equipe de Direito Civil do escritório e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, em coautoria com Riva de Freitas.

O texto examina os protocolos editados pelo Conselho Nacional de Justiça para orientar o julgamento atento a vieses de raça e de gênero, e discute até onde essas diretrizes alcançam a atividade decisória: o que elas acrescentam ao dever de fundamentação e onde fica a fronteira entre a padronização de boas práticas e a independência do julgador.

A discussão interessa de perto a quem litiga em causas nas quais o recorte de gênero ou de raça integra a controvérsia, porque desloca o ônus argumentativo da decisão e, por consequência, o desenho das teses recursais.

Ler o artigo completo no JOTA